A sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 28 de fevereiro, iniciou com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações.
Logo após, fez uso da Tribuna Livre Samuel Ribeiro Lima, do Instituto Casa de Apoio Home Care, que presta assistência nas áreas de dependência química e alcoolismo, no bairro Heitor Rigon.
Na sequência os vereadores votaram os projetos na seguinte ordem:
Projeto de Lei nº 13/2023 - do Prefeito - autoriza a abertura de crédito especial e suplementar para atender adequação orçamentária, inclusão de dotação recurso FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - operação de crédito, no orçamento do corrente exercício. O projeto foi aprovado.
Projeto de Lei nº 25/2023 - da Mesa Diretora da Câmara - reconhece e dá nomes a logradouros públicos. Aprovado o substitutivo.
Projeto de Lei Complementar nº 7/2023 - do Prefeito - autoriza a prefeitura a adquirir imóvel para a instalação de Unidade Básica de Saúde - UBS na região central. A votação foi adiada por duas sessões a pedido do vereador Renato Zucoloto (Progressistas), conforme explicação durante a sessão.
Projeto de Lei Complementar nº 10/2023 - do Prefeito - trata da lei complementar que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo na cidade, para adequação à Constituição Federal. Aprovado em primeira discussão.
Texto: Marco Aurélio Tarlá / Foto: Thaisa Coroado
